Renda Básica: Um Instrumento de Justiça Social

Entenda por que defender que cada brasileiro tenha garantidas condições básicas para viver pode fazer nossa sociedade sair da desigualdade e prosperar
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22.02.2021

Um valor pago pelo Estado a todos os cidadãos, de forma periódica e incondicional. Esse é o coração da renda básica universal. Uma forma de garantir iguais oportunidades a pobres e a ricos, com liberdade e sem constrangimentos. Ou seja, um caminho rumo à justiça social, ideia celebrada no dia 20 de fevereiro.    

“O conceito de justiça social, focado na justiça distributiva, é a pedra angular do pensamento da renda básica”, reflete Leandro Ferreira. Ele é mestre em Políticas Públicas e presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, entidade que reúne especialistas e ativistas em prol do assunto. 

Ambos os conceitos prevêem que todos tenham iguais condições de participar das decisões da sociedade, a partir das mesmas garantias e direitos. Assim, tem-se a liberdade de tocar a vida, mesmo em caso de impossibilidade de trabalhar por qualquer motivo e durante crises econômicas. Que, inclusive, são periódicas dentro do capitalismo. 

As pessoas também seriam desobrigadas a aceitar subempregos, fortalecendo sua dignidade. Assim, com o básico garantido, é possível investir em formação, ter tempo de cuidar de casa e da comunidade, viver onde se deseja. E também aceitar um trabalho que faça sentido

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Desigualdade em prol da igualdade

Mas como essa igualdade é possível se tanto os endinheirados quanto os mais necessitados receberão a mesma renda? Eduardo Suplicy, vereador de São Paulo é um incansável defensor da renda básica. Ele é autor da lei nacional sobre o tema, e explica que o equilíbrio será feito nas taxações de grandes fortunas e heranças. Ou seja, os ricos recebem o benefício, mas contribuem com mais dinheiro para que ele chegue a mais brasileiros.

Inclusive, o método concorda com outro princípio da justiça social: “a manutenção de desigualdades apenas para favorecer os mais desfavorecidos”, nas palavras do filósofo liberal John Rawls, autor da obra Uma Teoria da Justiça (Martins Fontes). A renda básica, defendida também pelo Papa Francisco no livro Vamos Sonhar Juntos: O Caminho Para Um Futuro Melhor (Intrínseca), é um dos poucos temas com apoiadores à esquerda e à direita. 

Para Suplicy, isso acontece porque há ganhos para todos os lados. “Ao verem as vantagens de se viver em uma sociedade de fraternidade e com menor grau de criminalidade, as pessoas terão boa vontade na taxação de fortunas e heranças”, aposta. “Afinal, se quisermos construir uma sociedade igualitária e justa, temos que considerar valores que não sejam só referentes ao interesse próprio.”

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Renda básica e a transferência de renda

Os benefícios da renda básica também reverberam na economia: mais dinheiro circulando garante maior nível de consumo, aquece o empreendedorismo e, consequentemente, alimenta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). 

Essas vantagens puderam ser testemunhadas no Bolsa Família e na recente experiência do auxílio emergencial, concedido a mais de 60 milhões de famílias de baixa renda por cinco meses. O benefício movimentou a economia em um momento de retração, como o da pandemia. 

Mas auxílio emergencial e Bolsa Família não são exemplos de renda básica porque são instrumentos temporários, que chegam a apenas uma parcela da população e sob algumas condições (ter determinada renda, matricular os filhos na escola, entre outras). Mas reacenderam as discussões pela implementação de uma renda básica universal e permanente no Brasil e no mundo – no caso de países que instituíram auxílios emergenciais.

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Passo a passo para a renda básica

“Caminhar para a renda básica não é zerar tudo o que se tem e começar algo novo”, defende Aldaiza Sposati,  professora titular da PUCSP e coordenadora do Núcleo de Seguridade e Assistência Social. 

O programa Bolsa Família foi aprovado em 2004, mesmo ano em que a lei da Renda Básica da Cidadania recebeu o “sim” de todos os partidos do Congresso e foi sancionada pelo Poder Executivo. Segundo essa legislação, a universalidade da renda básica será alcançada aos poucos, conforme haja orçamento e priorizando as camadas mais necessitadas da população. 

Apesar de a lei aparentemente não ter saído do papel, “é natural que se considere o Bolsa Família como o primeiro passo para expandir o programa à toda a população”, diz Ferreira. “Ele inaugura um processo de transferência de renda até que a gente tenha a aplicação universal da renda básica.”

Então, para propor uma alternativa ao auxílio emergencial – que chegou ao fim antes de a pandemia acabar, deixando milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade – e expandir o Bolsa Família, o Congresso criou a Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica de Cidadania em 2020. 

O objetivo dos mais de 200 deputados e senadores é discutir como avançar rumo a uma renda básica universal e minimizar as desigualdades socioeconômicas acentuadas durante a pandemia. A reforma tributária é uma das prioridades nessa direção.

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A renda básica pelo mundo

A lei brasileira é a primeira dessa dimensão – para os cidadãos de um país inteiro – a ser aprovada no mundo. Mas outras experiências acontecem na prática, em estados e cidades pelo planeta.

O Alasca, nos Estados Unidos, está entre os lugares onde a renda básica deixou o papel para se firmar na realidade. Desde 1982, o estado distribui uma bolsa anual para cada um de seus mais de 700 mil habitantes. O dinheiro vem do petróleo extraído por lá.

“O Alasca passou do mais desigual do país para o mais igualitário, ao lado de Utah”, diz Suplicy. “Hoje significa suicídio político para qualquer governante propor o fim desse direito”, declara.

No Quênia, são 22 dólares por mês distribuídos para adultos das vilas rurais pobres do país africano. Com isso, houve aumento da independência das mulheres, alta no índice de emprego e queda da violência pela metade desde que o benefício passou a circular, segundo o político, que passou oito dias no país conversando com beneficiários e administradores do programa.

E o Brasil também tem seu representante nesse cenário. O município de Maricá, no Rio de Janeiro, começou a distribuir 20 reais à parcela mais pobre da população em 2016. A grana vem das receitas obtidas com os royalties do petróleo. Desde o ano passado, o programa passou a atingir 42 mil dos 160 mil habitantes, concedendo uma renda de 130 mumbucas por mês. Esse é o nome da moeda digital local em que o pagamento é feito. Ela foi criada com a intenção de que o dinheiro circule na própria cidade. 

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Aumento de emprego formal com renda básica?

Em dezembro deste ano, a previsão é de que 81 mil pessoas recebam a renda, que pretende se tornar universal na cidade até 2024. “Por lá, o nível de emprego formal tem aumentado em plena pandemia, diferente de outros lugares do Rio”, diz Suplicy. Em 2020, o emprego com carteira assinada em Maricá cresceu mais de 12,2% – a média de aumento do Rio foi de 0,51%. 

Pois o dado parece desbancar o argumento de que ganhar uma renda fixa sem trabalhar desincentiva a busca por emprego. “Estudos relativos a programas de transferência de renda demonstram que os participantes acabam por trabalhar mais do que antes”, diz Leandro.

Segundo ele, o que diminui é o trabalho infantil e o trabalho degradante. “A tendência é que haja pressão no mercado de trabalho pela elevação dos salários e um apoio para que o trabalhador possa escolher o que precisa e quer fazer.” 

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Origens filosóficas e espirituais

Apesar de não ser nomeada diretamente, considera-se que a ideia da renda básica tenha surgido há mais de 500 anos no livro Utopia, do filósofo Thomas More. Na obra, um personagem defende que, no lugar da pena de morte, o Estado deveria garantir a subsistência de seus cidadãos para que eles não precisassem mais roubar. 

Porém, segundo Suplicy, a busca por justiça social, presente na renda básica, é ainda mais antiga e acompanha toda a história da humanidade. O filósofo Aristóteles, 300 anos a.C., cita na obra Política, que o objetivo político seria alcançar o bem comum, uma vida justa para todos, algo que precisaria ser necessariamente precedido pela justiça distributiva. 

“No Antigo Testamento, a palavra ‘justiça’ é citada 513 vezes, revelando esse grande anseio social”, acrescenta Suplicy. No Novo Testamento, apóstolos de Cristo vendem e juntam seus bens para viverem em comunidade, de modo a receberem de acordo com as suas necessidades, lembra ele. E o próprio Jesus se solidariza e passa a viver entre os pobres, lutando contra as injustiças sociais.

Nos ensinamento de Maomé, profeta do Islamismo, toda pessoa com grande patrimônio deve destinar para os que pouco ou nada têm. Suplicy cita ainda Dalai Lama, líder espiritual budista segundo o qual “só seria possível admitir consumo suntuoso dos mais ricos quando a sobrevivência de toda a humanidade estiver garantida“. 

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Distribuição de riquezas entre os orixás

Em religiões de matriz afro-brasileiras, conta-se que o deus Olodumare convocou todos os orixás para uma grande reunião em seu palácio para distribuir as riquezas do mundo. Iemanjá ficou com o mar, Oxum, com o ouro, Oxóssi com as matas, e assim por diante. “Cada orixá teria uma parte e, ao mesmo tempo, seria parte do todo, exercendo seus direitos e deveres. Dessa maneira, a mitologia dos orixás nos ensina a importância da partilha de riquezas para o pleno funcionamento do nosso universo”, diz Suplicy. Ele cita uma carta em que a juíza Luislinda Valois, ex-ministra dos Direitos Humanos, defende a renda básica universal. 

Esse trajeto vem de muito longe e ainda tem muito chão para seguir. Mas, como diz Leandro Ferreira, está distante de ser irrealizável e tem potencial revolucionário. “O direito de voto de mulheres e a abolição da escravidão já foram consideradas impossíveis no passado. A renda básica pode ser uma revolução tão grande quanto essas questões”, arremata.

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