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TERMOS E CONDIÇÕESCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS À DISTANCIA, CURSOS ON LINE YAM



CONTRATANTE: Usuário
logado na plataforma yam.com.vc no momento da compra do curso, doravante
chamado de “ALUNO(A)” ou “CLIENTE”.



CONTRATADA: YAM Tecnologia e
Desenvolvimento Humano S.P.E. LTDA., estabelecida à R Cel Joaquim Ferreira Lobo, 314, inscrita no CNPJ sob o
número 33.290.176/0001-84 mantenedora do site https://yam.com.vc/, doravante denominada
(“YAM”), representada nos termos de seus atos constitutivos por seu
representante legal infra assinado e;



Pelo presente instrumento, e na melhor
forma de direito, Contratante e Contratada (em conjunto simplesmente “Partes”
ou quando isoladamente simplesmente “Parte”) acima identificadas têm justa e
contratada a celebração do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA, o qual será regido pelas
disposições legais aplicáveis, notadamente com fundamento nos artigos 206,
incisos II e III, e 209 da Constituição Federal e nas disposições das Leis nº
8.078, de 11 de setembro de 1990, nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 e nº
10.046, de 10 de janeiro de 2002, bem como pelos termos e condições seguintes:



I – Do objeto



Cláusula 1 – O objeto
deste Contrato é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino
a distância, em conformidade com a legislação aplicável, comprometendo-se as
Partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.



Parágrafo único – Ao
firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e seu responsável legal/financeiro
concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria,
declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora
ajustadas.



II – Das informações sobre os
cursos online



Cláusula 2 – Os cursos Online ficam disponíveis na conta do usuário em nossa Plataforma Online pelo período de vigência de cada plano contratado. Durante esse período e até completar 1 (um) ano do inicio do curso, o aluno poderá assistir aos vídeos de seus cursos adquiridos quantas vezes quiser.



Cláusula 2.1 – Após o período vigente de cada plano contratado, o acesso às aulas e aos arquivos que acompanham o curso serão bloqueados, sendo necessária da assinatura do plano contratado ou renovação do mesmo para que seja concedido novo acesso ou preservado acesso ante às aulas do curso bem como os arquivos do mesmo.



III – Do formato dos cursos



Cláusula 3 – A YAM não comercializa cursos em DVD, somente cursos no formato de Cursos Online. O acesso completo aos cursos Online fica disponível na conta do aluno dentro do site https://yam.com.vc após aprovação da inscrição.



IV – Da certificação



Cláusula 4 – Após o aluno
completar 100% de visualização em cada curso, a YAM deverá enviar um email ao
aluno certificando o mesmo acerca da conclusão do curso. Esse acompanhamento
pode ser feito através da barra de progresso de estudo disponível dentro da
plataforma de ensino.



Cláusula 4.2 – Nossos
cursos são classificados como livres e de atualização ou qualificação
profissional, portanto não necessitam de portaria de regularização expedida
pelo MEC. No entanto, os cursos são válidos em todo o território nacional e
podem constar no seu currículo.



V – Das formas de pagamento



Cláusula 5 – O aluno deverá realizar o pagamento do curso
contratado por meio de cartão de crédito, podendo parcelar o valo das acordo
com as condições disponibilizados por seu cartão de crédito



Parágrafo único – O aluno
é responsável pelo preenchimento correto dos dados necessários no ato da
compra.



Cláusula 5.1 – Caso o
aluno opte por pagar parcelado no cartão de crédito, a quitação do débito
parcelado é de responsabilidade do mesmo junto à operadora do cartão.



VI – Da segurança



Cláusula 6 – A YAM possui
site seguro, criptografado, com conexão segura SSL. 



Cláusula 6.2 – A YAM não
armazena, em hipótese alguma, quaisquer dados sensíveis de pagamento em seus
bancos de dados, ficando estes armazenados apenas nos intermediadores de
pagamento.



Cláusula 6.3– É de
responsabilidade do CONTRATANTE manter seu computador, dispositivos e redes
seguras, e possuir computador com proteção adequada que evitem quaisquer
problemas de segurança durante pagamentos online.



VII – Dos prazos e aprovação



Cláusula 7 – Para
assinaturas feitas através de boleto bancário, o prazo para liberação do acesso
às aulas é de até 2 (dois) dias úteis por conta da compensação bancária. O
aluno será notificado por e-mail quando da liberação. 



Cláusula 7.1 – Para
assinaturas feitas pelo cartão de crédito, o prazo será variável de acordo com
os termos dos intermediadores de pagamento e prazos vigentes das operadoras de
cartão de crédito.



VIII – Dos termos das
operadoras



Cláusula 8 – Optando por
pagamento através de cartão de crédito, o aluno é responsável pelo cumprimento
das cláusulas contratuais vigentes pela operadora do cartão, não sendo a YAM
responsável por aprovação, cancelamento ou consultas relativas às transações
entre o aluno e a operadora do cartão de crédito ou instituições bancárias.



IX– Das Regras de Cancelamento Cláusula 9 – A Assinatura ou renovação da assinatura só poderão ser canceladas em até 7 (SETE) dias corridos a partir da data de sua aprovação ou renovação, conforme artigo 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) e caso o aluno não tenha assistido mais do que 20% do curso. O cancelamento poderá ser feito neste período, através da plataforma de estudo, acessando a área financeira no menu da área do aluno.  Cláusula 9.1 – Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto no CDC, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos integralmente.



Cláusula 9.2 – No caso de solicitação de cancelamento, após o período
de arrependimento, o departamento Administrativo enviará o cálculo rescisório
para análise do aluno. O cálculo é realizado com base nas seguintes condições:




a) Após o aluno assistir mais de 20% (vinte por cento) das aulas do
curso, a compra não poderá ser cancelada.

b) &nbsp;&nbsp;Se o aluno já tiver iniciado
o curso e ter assistido até 20 (vinte) aulas, será descontado o valor
proporcional das aulas já assistidas, bem como incidirá multa rescisória de 30%
(trinta por cento) sobre as aulas não assistidas.



 Cláusula 9.3 – Se houver saldo a restituir, este poderá, a critério do aluno, ser convertido em céditos.




Cláusula 9.4 – O aluno que desejar solicitar a rescisão do contrato deve
fazê-lo por escrito através de e-mail (cursos@yam.com.vc). O cálculo rescisório será
enviado para sua análise quando o cancelamento for requerido após prazo de 07
dias da data da compra (prazo de arrependimento garantido pelo CDC.



X – Da política de
privacidade e autoria



Cláusula 10 – As aulas
dos cursos só podem ser visualizadas dentro da plataforma de ensino YAM.



Cláusula 10.1 – A YAM não
libera e não permite o download das aulas de cada curso. O aluno deverá
estudar dentro de nossa plataforma online durante o período de vigência
de acesso ao(s) curso(s).



Cláusula 10.2 – É de inteira
responsabilidade do aluno que adquiriu o curso ou de qualquer usuário, não
efetuar o download das vídeo aulas ou propagar o seu conteúdo, seja cobrando
valores por isso ou de forma gratuita, sob pena de infração ao artigo 184 do
Código Penal Brasileiro.



XI – Dos pré-requisitos
técnicos



Cláusula 11 – Para que o aluno
tenha um bom desempenho ao assistir aos cursos online em vídeos, recomenda-se
que ele possua internet com velocidade mínima de 1MB, todavia é de extrema
responsabilidade do aluno fazer o uso das aulas de degustação disponíveis em
cada curso para atestar o bom carregamento dos vídeos e áudio delas.



XII – Garantias e isenção de
responsabilidades



Cláusula 12 – O serviço
de assinatura é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias ou
condições. Especificamente, o nosso serviço pode não estar livre de
interrupções ou erros. Você renuncia a todas as indenizações por danos
especiais, indiretos e consequentes causados pela YAM.



Cláusula 12.1 – A YAM não
é responsável pela qualidade da sua conexão de internet.



Cláusula 12.3 – Estes
termos não limitarão nenhuma garantia ou direito de proteção do consumidor não
renunciáveis que as leis do seu país de residência concedem ao contratante.



XIII – Das disposições finais



Cláusula 13 – Fica eleito
o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer dúvida suscitada por
este contrato, renunciando-se qualquer outro, por muito especial que seja.
Total
R$ 462,00